Os aplicativos disponibilizados por meio da App Store são licenciados, não vendidos, a você. Sua licença para cada aplicativo está sujeita à sua aceitação prévia de este Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”) ou de um contrato de licença de usuário final personalizado entre você e o Provedor do Aplicativo (“EULA Personalizado”), se houver. Sua licença para qualquer aplicativo da Apple sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer aplicativo de terceiros sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Provedor do Aplicativo desse aplicativo de terceiros. Qualquer aplicativo sujeito a este EULA Padrão é referido aqui como o “Aplicativo Licenciado”. O Provedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável (“Concedente da Licença”), reserva-se todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não lhe foram expressamente concedidos sob este EULA Padrão.
a. Escopo da Licença: O Concedente da Licença concede a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos com a marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível a partir do Aplicativo Licenciado ou adquirido nele, bem como atualizações fornecidas pelo Concedente da Licença que substituam ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que tal atualização seja acompanhada por um EULA Personalizado. Salvo conforme previsto nas Regras de Uso, você não pode distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, se vender seu Dispositivo Apple a terceiros, deve remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), realizar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de quaisquer atualizações ou de qualquer parte deles (exceto e somente na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado).
b. Consentimento com o Uso de Dados: Você concorda que o Concedente da Licença pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software do aplicativo, e periféricos — que são coletados periodicamente para facilitar a prestação de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Concedente da Licença pode usar essas informações, desde que estejam em um formato que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você.
c. Rescisão. Este EULA Padrão é efetivo até ser rescindido por você ou pelo Concedente da Licença. Seus direitos sob este EULA Padrão serão automaticamente rescindidos se você não cumprir qualquer um de seus termos.
d. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a serviços e sites do Concedente da Licença e/ou de terceiros (coletivamente e individualmente, “Serviços Externos”). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Concedente da Licença não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por tais Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviço Externo, incluindo, mas não se limitando a, informações financeiras, médicas e de localização, destinam-se apenas a fins informativos gerais e não são garantidos pelo Concedente da Licença ou por seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de qualquer maneira que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Concedente da Licença ou de qualquer terceiro. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Concedente da Licença não é responsável por tal uso. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em seu País de Residência e podem não ser adequados ou estar disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que você optar por usar tais Serviços Externos, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. O Concedente da Licença reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições de acesso ou limites a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você.
e. SEM GARANTIA: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O CONCEDENTE DA LICENÇA AQUI RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE GOZO TRANQUILO E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, SEJA ORAL OU ESCRITO, FORNECIDO PELO CONCEDENTE DA LICENÇA OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS SE MOSTREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME TODO O CUSTO DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O CONCEDENTE DA LICENÇA SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRAUTUAL OU OUTRA) E MESMO QUE O CONCEDENTE DA LICENÇA TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Concedente da Licença perante você por todos os danos (exceto conforme exigido pela lei aplicável em casos envolvendo lesões pessoais) excederá o valor de cinquenta dólares ($50,00). As limitações anteriores se aplicarão mesmo que o remédio acima indicado falhe em seu propósito essencial.
g. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado (a) para quaisquer países sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer uma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.
h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme o termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais nos termos e condições aqui estabelecidos. Direitos de publicação reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e o relacionamento entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições de conflito de leis. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato. Se (a) você não é cidadão dos EUA; (b) você não reside nos EUA; (c) você não está acessando o Serviço dos EUA; e (d) você é cidadão de um dos países identificados abaixo, você concorda por meio deste que qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, sem considerar quaisquer disposições de conflito de leis, e você submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo, cuja lei rege:
Se você é cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei regente e o foro serão as leis e os tribunais do seu local habitual de residência.
Especificamente excluída da aplicação a este Contrato é a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias.